Política de Privacidade

1. Controladora dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como o Fase Delta (disponível em fasedelta.com) coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

O Fase Delta é oferecido por Numerics Consultoria em TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.268.892/0001-02, que atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados conforme o tipo de interação com a plataforma:

Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome e endereço de e-mail (criação de conta);
• Dados de faturamento e endereço para emissão de nota fiscal;
• Conteúdo dos projetos elétricos criados (plantas, circuitos, configurações).

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de localização aproximada;
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Dados de desempenho e erros da aplicação.

Dados de pagamento:

Transações financeiras são processadas pelo Asaas (PIX ou cartão de crédito) - e, para assinaturas contratadas anteriormente, pelo Stripe. Para gerar a cobrança, coletamos seu CPF ou CNPJ e o compartilhamos com o processador de pagamento. O Fase Delta não armazena números de cartão de crédito, CVV ou dados bancários completos em seus servidores.

3. Como Usamos os Dados

Utilizamos seus dados pessoais estritamente para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário;
• Fornecer, operar e melhorar continuamente os recursos da plataforma;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Enviar comunicações transacionais (confirmações de pagamento, avisos sobre a sua assinatura, atualizações de conta);
• Enviar lembretes, dicas e novidades sobre o próprio Fase Delta a quem tem conta - por exemplo, o fim do teste grátis, um projeto parado ou um recurso que você ainda não conhece. Todo e-mail desse tipo traz um link para descadastrar, e você também pode desligá-los a qualquer momento em Configurações;
• Detectar, investigar e prevenir fraudes e abusos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Responder a solicitações de suporte técnico.

Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

4. Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Fase Delta está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato - para fornecer o serviço contratado (Art. 7º, V);
• Legítimo interesse - para melhorias do serviço, prevenção de fraudes e envio de lembretes e novidades sobre o Fase Delta a quem tem conta, sempre com opção de descadastro (Art. 7º, IX);
• Cumprimento de obrigação legal - para atender exigências fiscais e regulatórias (Art. 7º, II).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: empresas que auxiliam na operação da plataforma (ex.: Asaas para pagamentos, provedores de infraestrutura em nuvem). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger seus dados.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade governamental competente.
• Proteção de direitos: quando necessário para investigar fraudes, violações de segurança ou abusos da plataforma.

Em nenhuma hipótese seus dados serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins publicitários.

6. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Necessários: essenciais para autenticação, segurança e funcionamento básico da plataforma. Sempre ativos e não podem ser desativados.
• Analíticos: coletam informações sobre o uso do site (páginas visitadas, cliques, gravação de sessão) para fins de melhoria contínua.
• Marketing: medem a eficácia de campanhas de publicidade.

Você pode revisar ou alterar suas escolhas a qualquer momento, inclusive retirar o consentimento para cookies não essenciais.

Registros da sua conta

Além dos cookies, registramos alguns acontecimentos da sua conta para entender como o Fase Delta é usado e onde ele atrapalha: o envio do e-mail de confirmação, a confirmação do cadastro, o início e o fim do teste grátis e a confirmação de pagamento. Esses registros são feitos pelos nossos servidores, ficam ligados ao número de identificação da sua conta e não dependem de cookies - por isso continuam existindo mesmo que você recuse os cookies analíticos.

Eles não incluem o conteúdo dos seus projetos, nem dados dos seus clientes, nem e-mail, CPF/CNPJ, telefone ou endereço. Guardamos só o que é preciso para responder perguntas como “quantas pessoas conseguem terminar o cadastro?”.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Transmissão de dados criptografada via TLS/HTTPS;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
• Controle de acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes;
• Backups regulares dos dados de projetos.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender obrigações legais:

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa;
• Dados de projetos: enquanto sua assinatura estiver ativa e por até 30 dias após o cancelamento, para permitir recuperação;
• Registros financeiros: por 5 anos, conforme exigência fiscal brasileira;
• Logs de segurança: por até 6 meses.

Após a exclusão da conta, seus dados pessoais serão apagados ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por lei.

9. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD (Arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão: pedir que dados desnecessários sejam anonimizados ou excluídos;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar consentimentos concedidos a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@fasedelta.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Menores de Idade

O Fase Delta não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis legais, excluiremos essas informações imediatamente.

Caso você acredite que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, entre em contato conosco pelo contato@fasedelta.com.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Nos casos de alterações significativas, notificaremos os usuários com pelo menos 15 dias de antecedência por meio de aviso no site ou por e-mail.

A data de vigência no topo deste documento indica quando a versão atual entrou em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data constitui aceitação das alterações.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br/anpd.